Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 11 de novembro de 2024, a Câmara Municipal de São João Batista aprovou, em votação única, o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2024, que denomina uma das vias da cidade como “Rua Martha Mafessolli Nascimento”. A homenagem foi marcada pela presença dos familiares de Martha, que acompanharam a votação e expressaram gratidão pelo reconhecimento público à memória da homenageada.

Entre as matérias da Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 21/2024 avançou em sua primeira discussão, estabelecendo as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025. A proposta traz orientações para o planejamento financeiro do próximo ano e foi amplamente debatida pelos vereadores, que expressaram consenso quanto à sua importância para o município.

Outro destaque da sessão foi a aprovação em primeira votação do Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, que altera o Código de Obras, regulamentando a infraestrutura necessária para estações transmissoras. Essa medida visa garantir a adequação das instalações, uma demanda cada vez mais essencial para a população e serviços locais.